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Comentários
(
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)
Mariana Borio
Comentário ·
há 11 anos
FGTS: Caixa perde recurso e milhares de trabalhadores vão receber as correções
Soraia Ometto Advocacia
·
há 11 anos
Dra. Soraia, boa tarde!
Embora a Doutora diga que houve julgamento do caso em questão, é importante destacar a existência do Recurso Especial sob nº 1.381.683/PE, o qual foi afetado em 12/06/2013 como representativo da controvérsia pelo rito do art.
543-C
do
CPC
, em trâmite perante o C. Superior Tribunal de Justiça.
Este processo ainda NÃO foi julgado.
E, apesar da determinação do STJ em 25/02/2014, para que haja a "suspensão de tramitação de ações correlatas a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e respectivas Turmas ou Colégios Recursais", pelo menos aqui no sul do país, nem todos os processos foram sobrestados, e pior, muitos foram julgados de forma negativa ao trabalhador.
Apesar disso, acredito no êxito da demanda e acredito que deve ser julgada ainda este ano, pois já existem pareceres favoráveis da DPU e do MPF no sentido de que a TR não corresponde ao índice adequado para correção dos saldos do FGTS.
um abraço
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